Fundações e pessoas coletivas de utilidade pública
Nesta página encontra um conjunto de serviços direcionados às Fundações bem como à obtenção e manutenção do estatuto de Utilidade Pública.
- As Fundações são pessoas coletivas, sem fins lucrativos, dotadas de um património suficiente e irrevogavelmente afetado à prossecução de um fim de interesse social.
- A declaração, ou estatuto, de Utilidade Pública é atribuída às pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos - associações, fundações privadas que não tenham adquirido, automaticamente, o estatuto de utilidade publica e, ainda, certas cooperativas - que prossigam fins de interesse geral em cooperação com a Administração central ou local em termos de merecerem da parte da Administração essa distinção.
O QUE PRECISA SABER
Entidades declaradas de utilidade pública
Pode consultar a base de dados das entidades declaradas de utilidade pública.
Informações complementares
Consulte também as informações complementares disponibilizadas pela Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, entidade responsável pela instrução dos pedidos.
Associações e Cooperativas Portuguesas
As Associações e cooperativas portuguesas com utilidade pública são obrigadas a enviar determinados documentos à SGPCM. São exemplos o envio da prestação de contas após o encerramento do exercício anual, do relatório de atividades e das alterações dos estatutos, entre outros.
Destina-se a atualizar a lista das pessoas coletivas detentoras do estatuto de utilidade pública administrativa.
ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS ESTRANGEIRAS
Associações e cooperativas estrangeiras - Alteração de Representante
Associações e cooperativas estrangeiras - renovação do estatuto de utilidade pública da representação permanente
Associações e cooperativas estrangeiras - comunicações legais
Associações e cooperativas estrangeiras - Pedido de atribuição de Estatuto de Utilidade Pública
Fundação Portuguesa
Fundação Portuguesa - Comunicações legais
Fundação Portuguesa - Reconhecimento
Fundação Portuguesa - Pedido de atribuição do estatuto de utilidade pública
Fundação Portuguesa - Renovação do estatuto de utilidade pública
Fundação Portuguesa - Pedido de autorização de alienação de bens
Fundação Portuguesa - Alteração estatutária
Fundação Portuguesa - Alteração de representante legal
Fundação Portuguesa - Extinção